Projeto quer avaliar estrutura de escolas

Vereadora Chiara Ranieri entrou com a proposta na sessão dessa segunda (23); Secretaria de Educação acredita que medida pode ser implantada no município

Malavolta Jr.

Chiara Ranieri fez a apresentação do projeto na sessão dessa segunda (23) da Câmara Municipal e agora o texto será avaliado pelas comissões temáticas da Casa antes de ir a votação

A vereadora Chiara Ranieri (DEM) apresentou projeto de lei para obrigar a Prefeitura de Bauru a avaliar anualmente os prédios públicos usados pelas escolas municipais de educação infantil e fundamental. O projeto começa a tramitar nesta terça-feira (24) pela Comissão de Justiça da Câmara Municipal e foi motivado para garantir a segurança de estudantes, professores e funcionários das unidades escolares da cidade.

Na justificativa, a parlamentar cita o fato ocorrido na semana passada em Agudos (a 13 quilômetros de Bauru), onde parte do telhado de uma escola infantil desabou e feriu vários alunos e funcionários. Chiara lembra ainda que no ano passado visitou todas as escolas de ensino fundamental mantidas pela prefeitura, detectando problemas estruturais como rachaduras em paredes, muros cedendo, além de necessidade de reparos na rede elétrica. "Vimos todos esses problemas, e não podemos colocar os nossos alunos e servidores em risco. Com o projeto, a prefeitura terá que avaliar periodicamente, com profissionais especializados, apontando o que precisa ser feito", comenta.

De acordo com o projeto de lei, será formada uma Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar, com prazo de até 120 dias após o início de cada gestão municipal, e renovada a cada 12 meses, para uma vistoria anual em cada unidade. A Comissão poderá ser composta por engenheiros, arquitetos, tecnólogos, técnicos em edificações, representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e representantes das Secretarias de Educação, Obras, Planejamento, e da Defesa Civil.

FORMAÇÃO

Os profissionais técnicos poderão ser da prefeitura ou de entidades, através de parceria, como a Assenag, Conselho Regional de Engenharia (Crea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou ainda instituições de ensino superior do município. A Comissão deverá avaliar as condições da infraestrutura, elaborar laudos técnicos, recomendar reformas a serem realizadas, e elaborar relatórios, que deverão ser protocolados na Secretaria de Obras para preparação de planilhas de custos.

Os relatórios serão públicos e deverão ser encaminhados até junho de cada ano ao Conselho Municipal de Educação e para a Câmara. Caso aprovado, o projeto de lei será regulamentado pelo governo municipal em até 90 dias. Chiara manteve contato com a secretária municipal de Educação, Isabel Miziara, que vê como positiva a proposta. "A intenção da vereadora é boa, para que a gente tenha uma avaliação das condições de cada escola e evitar problemas como o que ocorreram em Agudos ou até algo pior. A formação da Comissão é possível, o mais complicado será a realização das obras", frisa a titular da Secretaria de Educação.

De acordo com ela, a prefeitura está preparando uma licitação para contratar empresa terceirizada que fará pequenos reparos nas escolas, uma vez que o número de servidores municipais hoje é reduzido. Nos casos que os relatórios apresentarem necessidades compatíveis, essa licitação poderá ser usada, mas em obras maiores, seria necessário acionar a Secretaria de Obras ou licitar uma outra empresa de fora.

Reajuste dos servidores é aprovado A Câmara Municipal aprovou nessa segunda-feira (23), em sessões ordinária e extraordinária, o reajuste salarial dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Bauru, DAE, Emdurb e Funprev. O projeto é o último apresentado pelo governo aos servidores, que fizeram greve. Foi aprovado ainda o reajuste dos servidores da Câmara. Outro projeto aprovado é a alteração de uso de recursos na Secretaria de Saúde, com a transposição de R$ 13,5 milhões. A pasta afirmou, quando enviou o projeto, que tratava-se de recursos que seriam do Hospital de Base (HB), e agora foram direcionados para a compra de medicamentos, insumos e custeio. Também foi aprovada a transposição de R$ 301 mil na Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), para repasse a entidades. Em segunda discussão, foi aprovada a criação do Fundo Municipal para o Fomento da Educação do Município de Bauru (Funfeb). Por outro lado, foi sobrestado o projeto de lei que alterava o regime de contratação de cargos comissionados na Emdurb, a pedido do vereador Manoel Losila (PDT), que afirmou ter dúvidas. Ainda foram sobrestados dois projetos do vereador Markinho Souza (PP), um sobre alteração em lei municipal que dispõe sobre multas a quem joga lixo em locais públicos, e outro a respeito da publicidade da escala de médicos na rede municipal de saúde. Ele aceitou a sugestão de Telma Gobbi (SD), para que o projeto coloque a previsão de incluir outros profissionais, como enfermeiros.